Proclamado pela UNESCO e adotado pela ONU, o 28 de setembro celebra um princípio fundador das democracias modernas: informação pública pertence ao público. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação — LAI, Lei nº 12.527/2011 — transformou o princípio em procedimento, prazo e recurso. Transparência deixou de ser favor: virou serviço com SLA.
A regra é a publicidade
A LAI inverteu a lógica do sigilo: todo órgão público deve publicar dados de ofício (transparência ativa) e responder a qualquer cidadão em até 20 dias, prorrogáveis por 10 (transparência passiva) — sem exigir motivo. O sigilo é exceção classificada e temporária.
Transparência gera valor
Portais de dados abertos alimentam pesquisas, startups (as govtechs), jornalismo e controle social. Para empresas, licitações e contratos públicos rastreáveis reduzem corrupção e nivelam a concorrência — mercado limpo é mercado mais barato para quem joga certo.
O espelho privado
Companhias também têm sua ‘LAI’: deveres de disclosure ao investidor, relatórios ESG, resposta a titulares pela LGPD em até 15 dias. Organizações que tratam informação como direito do interessado — e não como concessão — colhem o mesmo dividendo dos Estados: confiança.
A primeira lei de acesso à informação do mundo é sueca — de 1766, mais de dois séculos antes da moda. A Suécia também inventou o ombudsman. Coincidência? Transparência e escuta andam juntas desde o Iluminismo.
A EBAEM é fluente em LAI, LGPD e siglas de transparência em geral: estruturamos portais, fluxos de resposta com prazo e a governança que faz auditor sorrir. Informação organizada e acessível — para o cidadão, o cliente e o conselho. Sigilo, só do que a lei manda. 🔍
Referências
- LAI — Lei nº 12.527/2011 · Regula o acesso a informações públicas — acessar
- UNESCO — IDUAI · Dia Internacional do Acesso Universal à Informação — acessar
- CGU — Acesso à Informação · Orientações e estatísticas oficiais da LAI — acessar
Democracias fortes e mercados saudáveis compartilham a mesma dieta: informação de qualidade, servida a todos.
— Núcleo Técnico EBAEM · Empresa Brasileira de Assessoria Executiva e Multidisciplinar
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