Política de Privacidade

1. Quem somos e o propósito desta política

A EBAEM — Empresa Brasileira de Assessoria Executiva e Multidisciplinar Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 55.054.849/0001-30, com sede no SRTVN Quadra 702, Lote P, Edifício Rádio Center, Salas SS18 a SS28, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70719-900 (“EBAEM”, “nós”) atua com consultoria executiva, implantação de normas, plataformas de governança e projetos de educação. Privacidade é parte do nosso negócio — e, antes disso, do nosso compromisso. Esta política explica, de forma completa, como tratamos dados pessoais em nosso site oficial (ebaem.com.br), plataformas, propostas comerciais, eventos e relações contratuais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados pessoais tratamos

Tratamos apenas o necessário para cada finalidade (princípio da minimização):

• Dados de contato e identificação — nome, e-mail, telefone, cargo e organização, fornecidos em formulários, propostas, eventos ou troca de mensagens;
• Dados contratuais e financeiros — informações necessárias à celebração e execução de contratos, faturamento e obrigações fiscais;
• Dados de navegação — endereço IP, páginas visitadas, dispositivo e cookies, conforme a Política de Cookies;
• Dados tratados em nome de clientes — quando operamos plataformas ou projetos, na condição de operadora, seguindo as instruções do cliente controlador;
• Dados de candidatos e colaboradores — currículos e informações de ciclo de vida profissional, tratados em política interna específica.

3. Como coletamos

Coletamos dados diretamente de você (formulários, e-mails, WhatsApp, reuniões e eventos), automaticamente durante a navegação (cookies e tecnologias similares, sempre sujeitos às suas preferências) e, em contexto corporativo, a partir de fontes legítimas como sua organização empregadora ou bases públicas oficiais.

4. Para que usamos e com quais bases legais

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais — nunca. Compartilhamos somente quando necessário, com:

• Fornecedores essenciais (hospedagem, e-mail, ferramentas de gestão), contratualmente obrigados a padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos nossos;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
• Parceiros de projeto, mediante necessidade demonstrada, contrato e, quando cabível, seu conhecimento.

Transferências internacionais (ex.: serviços de nuvem) ocorrem apenas para países ou organizações com grau de proteção adequado ou mediante garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Como protegemos

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: criptografia em trânsito, controle de acesso por função e necessidade, registro de eventos, cópias de segurança, testes periódicos e um programa interno estruturado nas normas ISO/IEC 27001 e 27701. Nenhum sistema é invulnerável; por isso mantemos também um plano de resposta a incidentes descrito na Política LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais aplicáveis. Como referência:

Ao término, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para estatísticas.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição a tratamentos irregulares; e revisão de decisões automatizadas.

O caminho mais rápido é o Portal do Titular. Você também pode escrever ao nosso Encarregado (DPO), Sanclé Albuquerque — DPO Practitioner, em lgpd@ebaem.com.br. Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa. Persistindo dúvida, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

Usamos cookies conforme a Política de Cookies, onde você pode revisar categorias, finalidades e gerenciar preferências a qualquer momento pelo banner de consentimento.

10. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a organizações e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Projetos educacionais que envolvam menores seguem regras específicas, com o melhor interesse do menor e o consentimento de ao menos um dos pais ou responsável.

11. Encarregado pelo tratamento (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o canal oficial entre você, a EBAEM e a ANPD:
Encarregado: Sanclé Albuquerque — DPO Practitioner (EXIN)
E-mail: lgpd@ebaem.com.br · Endereço: SRTVN Q. 702, Lote P, Ed. Rádio Center, Salas SS18–SS28, Brasília/DF, CEP 70719-900.

12. Fluxos operacionais da privacidade

Transparência também é mostrar como as coisas acontecem. Os fluxos abaixo resumem o ciclo de vida dos dados pessoais na EBAEM e o caminho de uma solicitação de titular:

flowchart TD
  A["Coleta minimizada"] --> B["Uso conforme a base legal"]
  B --> C["Armazenamento seguro
criptografia e acesso restrito"]
  C --> D{"Finalidade encerrada?"}
  D -- "Não" --> B
  D -- "Sim" --> E{"Há prazo legal de guarda?"}
  E -- "Sim" --> F["Retenção restrita
somente para obrigação legal"]
  F --> G["Eliminação segura
ou anonimização"]
  E -- "Não" --> G

flowchart TD
  A["Titular solicita
Portal do Titular ou lgpd@ebaem.com.br"] --> B["Registro com protocolo"]
  B --> C["Validação de identidade"]
  C --> D["Análise pelo Encarregado (DPO)"]
  D --> E{"Procedente?"}
  E -- "Sim" --> F["Execução do direito
acesso, correção, exclusão…"]
  E -- "Parcial ou não" --> G["Resposta fundamentada"]
  F --> H["Resposta ao titular
em até 15 dias"]
  G --> H
  H --> I["Registro de evidências
trilha de auditoria"]

13. Legislação de base e referências

Esta política é fundamentada e interpretada à luz das seguintes normas:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — fundamento central desta política — texto oficial
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) · Direitos e deveres no uso da internet, guarda de registros — texto oficial
• Decreto nº 8.771/2016 · Regulamenta o Marco Civil — padrões de segurança e guarda de dados — texto oficial
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) · Código de Defesa do Consumidor — proteção nas relações de consumo — texto oficial
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022 · Regime simplificado para agentes de tratamento de pequeno porte — texto oficial
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 · Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança — texto oficial
• ISO/IEC 27701 · Sistema de gestão de privacidade da informação — referência do nosso programa
• ISO/IEC 27001 · Sistema de gestão de segurança da informação — base dos controles técnicos

14. Atualizações desta política

Revisamos esta política sempre que necessário e, no mínimo, anualmente. Alterações relevantes são destacadas nesta página com nova versão e data de vigência. O uso continuado dos nossos canais após a publicação constitui ciência da versão vigente.