Política de Equidade

1. Compromisso

A EBAEM — Empresa Brasileira de Assessoria Executiva e Multidisciplinar Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 55.054.849/0001-30, com sede no SRTVN Quadra 702, Lote P, Edifício Rádio Center, Salas SS18 a SS28, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70719-900 mantém ambiente de trabalho e relações de negócio livres de discriminação e de desigualdades injustificadas. Equidade, para nós, é prática gerencial com indicadores — não peça de comunicação.

2. Princípios

• Igual dignidade e oportunidades, independentemente de gênero, raça, cor, etnia, religião, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, origem ou qualquer outra característica;
• Remuneração equitativa para trabalho equivalente;
• Ambiente livre de assédio moral e sexual, com consequência efetiva a violações;
• Respeito integral aos direitos humanos, com vedação absoluta a trabalho infantil, forçado ou análogo ao escravo, em nossa operação e em nossa cadeia de valor.

3. Práticas de gestão

• Seleção e desenvolvimento por critérios objetivos de competência;
• Revisão periódica de remuneração para detectar e corrigir disparidades;
• Acessibilidade em ambientes, sistemas e comunicações;
• Educação continuada em diversidade, inclusão e conduta respeitosa.

4. Responsabilidades

A liderança aprova, aplica e responde por esta política; gestores a praticam nas decisões do dia a dia; cada colaborador a sustenta nas relações com colegas, clientes e parceiros.

5. Relatos e não retaliação

Situações de discriminação ou assédio podem ser reportadas — inclusive anonimamente — pelo Canal de Integridade ou por ouvidoria@ebaem.com.br. Garantimos apuração imparcial, sigilo e proteção total contra retaliação a relatos de boa-fé.

flowchart TD
  A["Situação de discriminação
ou assédio"] --> B["Relato ao Canal de Integridade
ou ouvidoria@ebaem.com.br
pode ser anônimo"]
  B --> C["Acolhimento com sigilo
e proteção à pessoa relatante"]
  C --> D["Apuração imparcial
pelo Comitê de Ética"]
  D --> E{"Confirmado?"}
  E -- "Sim" --> F["Medidas disciplinares
e ações de reparação"]
  E -- "Não" --> G["Encerramento fundamentado"]
  F --> H["Ações preventivas
educação e revisão de processos"]
  G --> H

6. Legislação de base e referências

• Constituição Federal de 1988 · Art. 3º, IV e art. 5º — igualdade e vedação a qualquer discriminação — texto oficial
• Lei nº 9.029/1995 · Proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho — texto oficial
• Lei nº 14.457/2022 · Programa Emprega + Mulheres — prevenção ao assédio no trabalho — texto oficial
• Lei nº 14.611/2023 · Igualdade salarial entre mulheres e homens — texto oficial
• Lei nº 13.146/2015 (LBI) · Estatuto da Pessoa com Deficiência — inclusão e acessibilidade — texto oficial
• CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) · Relações de trabalho e deveres do empregador — texto oficial
• Convenções OIT nº 100 e 111 · Igualdade de remuneração e combate à discriminação no emprego
• ISO 30415 · Diretrizes de diversidade e inclusão na gestão de pessoas (referência)

7. Vigência

Vigente a partir da publicação; revisão mínima anual pelo Comitê de Ética e Conformidade.