A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs novos desafios e responsabilidades às instituições públicas e organizações do terceiro setor. Mesmo sem fins lucrativos ou finalidade comercial, essas entidades tratam dados pessoais e, por isso, estão sujeitas às mesmas obrigações legais das empresas privadas. O processo de adequação deve começar pelo mapeamento de dados e processos internos. É essencial identificar quais informações são coletadas, como são armazenadas, quem tem acesso e qual a finalidade do tratamento. Isso cria uma base sólida para as próximas etapas, como a revisão de contratos, políticas de privacidade e termos de consentimento. Muitas organizações ainda têm dúvidas sobre como iniciar, mas ignorar essa legislação pode gerar multas, perda de reputação e até restrições em parcerias e convênios com o setor público. A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal — é uma prática de boa governança. “Mais do que proteger dados, a LGPD protege pessoas. A sua implementação fortalece a confiança da sociedade nas instituições.” Passos Iniciais para a Conformidade com a LGPD O primeiro passo é a criação de um comitê de privacidade ou grupo de trabalho. Mesmo em equipes enxutas, é importante definir responsáveis pelo acompanhamento das ações. Em seguida, é necessário realizar um diagnóstico completo: levantar os tipos de dados tratados, as bases legais utilizadas, e os riscos envolvidos em cada atividade. Esse processo pode ser feito com apoio de ferramentas gratuitas ou consultorias especializadas. Por fim, a instituição deve desenhar um plano de ação, priorizando os pontos mais críticos — como dados sensíveis, compartilhamentos com terceiros e ausência de registros. Importância do Encarregado (DPO) Mesmo que a LGPD permita alguma flexibilização para micro e pequenas entidades, a figura do DPO (Data Protection Officer) — ou Encarregado pelo Tratamento de Dados — é fundamental para a transparência e a comunicação com os titulares. Esse profissional será o elo entre a organização, os cidadãos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de garantir a continuidade da política de privacidade da instituição. Crie um comitê ou nomeie um responsável (DPO). Faça o mapeamento completo dos dados pessoais tratados. Elabore ou revise a política de privacidade da instituição. Identifique as bases legais e aplique minimização de dados. Treine sua equipe sobre boas práticas de proteção de dados. Implante mecanismos para atender solicitações de titulares. Registre atividades e prepare relatórios para a ANPD.

As certificações ISO são reconhecidas internacionalmente como símbolos de qualidade, segurança, ética e eficiência. Ao obter uma norma como a ISO 9001 (qualidade), ISO 27001 (segurança da informação) ou ISO 37001 (antissuborno), sua organização demonstra compromisso com boas práticas e governança. Mais do que um selo, essas certificações estruturam processos, reduzem riscos e elevam a confiança de clientes, parceiros e órgãos públicos. No setor público e terceiro setor, elas também são diferenciais importantes em processos seletivos, editais e convênios. A certificação não é um fim, mas um caminho para melhoria contínua e profissionalização da gestão. “Normas ISO não são burocracia, são ferramentas práticas para tornar sua organização mais confiável e competitiva.” Vantagens das Normas ISO Ao aplicar os requisitos de uma norma ISO, a organização passa a ter maior controle sobre seus processos internos, evita desperdícios, padroniza fluxos de trabalho e melhora sua reputação institucional. Além disso, estar em conformidade com normas internacionais pode abrir portas para parcerias, contratos com grandes empresas e editais que exigem comprovação de boas práticas. Certificações mais aplicadas As normas mais procuradas no setor público e terceiro setor são: ISO 9001 – Gestão da Qualidade. ISO 27001 – Segurança da Informação. ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno. ISO 14001 – Gestão Ambiental. ISO 26000 – Responsabilidade Social (diretrizes). ISO 27701 – Extensão da ISO 27001 para Privacidade de Dados (LGPD). Checklist para iniciar o processo de certificação Defina qual norma ISO faz mais sentido para sua organização. Realize um diagnóstico inicial (gap analysis). Desenvolva um plano de ação com cronograma. Capacite sua equipe sobre os requisitos da norma. Documente os processos e implemente controles internos. Realize auditoria interna antes da auditoria externa.